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Aviso de Privacidade

Data da última atualização: 12.01.2023


 

1 - SOMOS O QUE QUEREMOS COMPARTILHAR COM SUA EMPRESA. COMPROMISSADOS COM A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS.

 

Prazer… Somos a Deepow Privacidade e Segurança de Dados e como uma empresa de privacidade e segurança de dados, damos muita importância à privacidade de seus dados e a clareza de como tratamos seus dados chega até você. Aqui usamos de linguagem simples, acessível, informal, como uma conversa entre amigos.

Para começar tudo aqui está em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”, como nós iremos nos referir a ela a partir daqui).

 

Este aviso de privacidade é a forma que temos para descrever para você, como a Deepow Privacidade e Segurança de Dados, por meio de diversos métodos de segurança administrativa e tecnológica para melhor tratar dados pessoais. Não se preocupe, vamos lhe contar tudo por aqui, usando de toda transparência possível, assim como boa fé e bom senso. 

 

2 - COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO COM O NOSSO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS?

Como determinado pela LGPD, tornamos aqui pública os canais de contato com nosso encarregado de dados pessoais ou ainda, como é conhecido, o DPO ou Data Protection Officer, do Inglês. Notou que o nome de nossa empresa DEEPOW tem a pronúncia retirada desse nome?

Através desse contato, você poderá exercer qualquer um dos seus direitos, como titular de dados, tirar dúvidas, pedidos de esclarecimentos a respeito de assunto da privacidade de seus dados.

 

Encarregado de Proteção de dados: Davi Torres

E-mail do Encarregado: encarregado@deepow.com.br

 

Dividimos este aviso de Privacidade de uma forma que ficasse mais clara.

​

  • Quais informações a DeepOw coleta como Controlador;

  • Quais informações a DeepOw trata como Operador;

  • Como o DeepOw usa as informações coletadas;

  • Dados de Identificação Digital dos Visitantes do WebSite:

  • Bases Legais do Tratamento;

  • Dados Relacionados ao Exercício de Direitos pelos Titulares de Dados Pessoais:

  • Com quem o DeepOw compartilha esses dados;

  • Quais direitos você tem como titular de dados pessoais;

  • Como o DeepOw protege suas informações;

  • Atualizações desta política de privacidade;

  • Lei Aplicável.

​

Antes do próximo tópico, uma clarificação - O que é tratamento de dados pessoais?

Se a gente for falar em tratamento de dados, segundo a LGPD, é toda operação realizada com esses dados, ou seja: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Bastante coisa, não é?

Em todos os nossos processos de tratamento, utilizaremos o mínimo de dados necessários para determinada finalidade.

 

3 - QUAIS OS DADOS QUE TRATAMOS COMO AGENTE CONTROLADOR

A Deepow Privacidade e Segurança de Dados poderá tratar as seguintes informações:

​

3.1 - Informações que você nos fornece

  1. Nome completo;

  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

  3. Endereço de E-mail;

  4. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

  5. Endereço Comercial;

  6. Número de telefone móvel;

  7. Número de telefone fixo;

 

3.1.1 - Finalidade

Os dados acima citados podem ser utilizados para:

  1. Confecção de contratos de serviços;

  2. Elaboração de proposta comercial;

  3. Emissão de notas fiscais para atendimento de obrigação legal e fiscalizatória;

  4. Emissão de Boletos bancários;

  5. Realizar a comunicação com os titulares de dados pessoais.

 

3.1.2 - Armazenamento e exclusão de dados

Essas informações são armazenadas por tempo indeterminado, durante toda a vigência do contrato e após isso por 5 anos para cumprimento de obrigações legais. Após os 5 anos, essas informações serão descartadas.

 

3.1.3 - Compartilhamento desses dados

Todos os dados no tópico 3.1 citados, podem ser considerados ativos para casos considerados possíveis da Deepow Privacidade e Segurança de Dados venha ser vendida, adquirida ou combinada com outra empresa. Neste caso, seus dados poderão ser compartilhados com uma segunda empresa, e por meio deste aviso, você concorda e está ciente deste possível cenário.

Também, a Deepow Privacidade e Segurança de Dados é obrigada a compartilhar seus dados pessoais e empresariais, respeitando o sigilo de negócio, para órgãos de segurança pública, caso peticionados judicialmente.

Além das duas opções anteriores, a Deepow Privacidade e Segurança de Dados para operacionalização das ações corporativas, utilizamos serviços de terceiros e, por este motivo, realizaremos compartilhamento com as seguintes plataformas:

 

Fornecedores de serviço de gestão de sistema de informática

 

Google Workspace

 

Entidades Públicas Relacionadas ao Fisco

Receita Federal

Gov.br - Governo Digital - Portal Contribuinte

 

3.1.4 - Bases Legais da LGPD que justificam este tratamento de dados pessoais:

  1. LGPD Art.7º, II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

  2. LGPD Art.7º, V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

  3. LGPD Art.7º, VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

  4. LGPD Art.7º, IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecer os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; 

 

4 - QUAIS OS DADOS PESSOAIS PODEREMOS TRATAR NA PRESTAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS COMO AGENTE OPERADOR.

 

A Deepow Privacidade e Segurança de Dados poderá tratar as seguintes informações:

Observamos que tais dados pessoais variam diretamente com o tipo de negócio de sua empresa e nem todos os dados citados abaixo, podem ser necessariamente tratados.

 

4.1 Usuários, clientes, colaboradores e prepostos da empresa:

1. Nome completo, inclusive o nome social;

2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3. Carteira de Identidade (RG);

4. Número de telefone;

5. Endereço de correio eletrônico (e-mail);

6. Endereço residencial;

7. Endereço profissional;

7. Estado civil e qualificação do cônjuge;

8. Filiação;

9. Sexo;

11. Dados bancários

12. Profissão;

13. Foto digital;

14. Documento a ser autenticado/registrado;

15. Assinatura;

16. Título de Eleitor.

17. Carteira Nacional de Habilitação

 

Dados não especificados aqui, serão citados na política de privacidade de cada controlador contratante.

 

4.1.1 - Finalidade

A finalidade de cada tratamento estará listada no Aviso de Privacidade de Cada controlador contratante.

 

4.1.2 - Armazenamento e exclusão de dados

O armazenamento e descarte dos dados pessoais estará listado no Aviso de Privacidade de cada controlador contratante.

 

4.1.3 - Compartilhamento desses dados

O compartilhamento dos dados pessoais estará listado no Aviso de Privacidade de cada controlador contratante.

 

4.1.4 - Bases Legais da LGPD que justificam este tratamento de dados pessoais:

As Bases legais que fundamentarão tais tratamentos, estarão listadas no Aviso de Privacidade de cada controlador contratante.

 

5 - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL DOS VISITANTES DO WEBSITE:

A Deepow Privacidade e Segurança de Dados poderá tratar as seguintes informações.

 

1. Protocolo de internet (endereço de IP, data e hora) e características do dispositivo de acesso;

2. Registros de acesso.

 

5.1.1 - Finalidade

1. Melhorar a experiência dos usuários em nosso site, por meio da utilização de cookies necessários, funcionais, analíticos, de desempenho e de anúncio;

2. Informar ao usuário acerca dos serviços desempenhados pela Deepow Privacidade e Segurança de Dados;

3. Registrar informações de navegação para o cumprimento de obrigações do Marco Civil da Internet, a exemplo da coleta de dados técnicos sobre o computador/dispositivo móvel para identificação de usuários no meio digital e prevenção a fraudes. 

 

6 - DADOS RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:

A Deepow Privacidade e Segurança de Dados poderá tratar as seguintes informações:

1. Nome completo;

2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3. Cédula de Identidade (RG);

4. Número de telefone e endereço de correio eletrônico (e-mail);

5. Endereço residencial completo.

​

6.1 - Finalidade

Viabilizar o exercício, pelos titulares ou ainda por seus representantes legalmente constituídos, dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, tendo em vista que ela determina a criação de um canal de comunicação, facilitado e gratuito,  com o titular para promover o exercício de seus direitos.

​

7 - DIREITO DOS TITULARES

 

No seu papel de titular de dados pessoais, está respaldado a não divulgar suas informações para a Deepow Privacidade e Segurança de Dados, e neste caso, em devolutiva, lhe comunicamos que esses dados podem ser necessários para funcionalidades do site ou ainda a prestação de nossos serviços e até mesmo inviabilizar uma posterior comunicação.

 

De forma a facilitar o seu entendimento de quais são os seus direitos, listados no Art.9, 17, 18 da LGPD, vamos resumir os principais direitos, mas sempre os poderá consultar em sua integridade e originalidade no site do Planalto.

​

“O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:”

​

“Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.”

​

“O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

​

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • Revogação do consentimento;

  • Comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

  • A portabilidade dos dados pessoais;

  • A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

  • Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais.

 

8 - COMO O DEEPOW PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PROTEGE SUAS INFORMAÇÕES;

 

Caro titular, seus dados são confidenciais e somente você ou as pessoas com as devidas autorizações poderão ter acesso a eles, e ainda, qualquer uso dos seus dados estará de acordo com o conteúdo deste Aviso de Privacidade.

Nós consideramos a privacidade de seus dados algo muito importante.

A Deepow Privacidade e Segurança de Dados fará todos os esforços razoáveis e cabíveis para garantir a segurança dos seus dados.

 

Todas as informações estarão sempre que possível em dispositivos de armazenamento usando criptografia avançada.

Manteremos as informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas mesmas, forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Deepow Privacidade e Segurança de Dados.

 

Buscamos sempre parceiros e plataformas de apoio gerencial e operacional que fazem uso de boas práticas se segurança da informação e estão em conformidade com a LPGD.


 

9 - ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE;

 

Este Aviso de Privacidade poderá ser modificado a qualquer momento, no entendimento da necessidade e/ou quando haja a alteração de um processo operacional, parceria comercial, ou ainda caso sejam publicadas mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados.

Por isso, recomenda-se que este Aviso seja consultado com regularidade e verificada a data de sua atualização.

Se após a leitura deste Aviso de Privacidade lhe reste qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos relacionados aos seus dados pessoais, o contato poderá ser iniciado através do e-mail do encarregado@deepow.com.br.

 

10 - LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador - Bahia, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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